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27 de Maio de 2020

Carência na Pensão por Morte?

Giovana Passos Moraes, Advogado
Publicado por Giovana Passos Moraes
há 11 meses

CARÊNCIA NA PENSÃO POR MORTE?

Se você também já ouviu a afirmação de que o benefício previdenciário Pensão por Morte (ao dependente cônjuge ou companheiro), passou a exigir carência mínima de 18 contribuições, após o ano de 2015, fique tranquilo, você não é o único.

Para que o benefício em comento seja concedido ao dependente do segurado falecido, o de cujus, é necessário que este tenha qualidade de segurado, quando da ocorrência do óbito. Assim sendo, restando cumprido estes requisitos, haverá direito a percepção de pensão por morte ao dependente, no prazo mínimo de 4 meses.

Mas, por qual motivo é tão comum a afirmação acerca da exigibilidade de carência mínima de 18 contribuições para a concessão deste benefício ao cônjuge ou companheiro (a) do segurado falecido, após o ano de 2015?

A resposta é bem simples.

Esta afirmação/informação equivocada se deu justamente pelo fato de que no ano de 2015, ocorreram alterações legislativas em alguns assuntos referentes a este benefício em análise. Dentre as principais alterações, destaca-se o prazo durável do benefício.

Atualmente, está prestação possui o prazo mínimo de concessão de 4 meses. Ou seja, todo dependente terá direito ao recebimento mínimo de 4 meses de pensão, independentemente do número de contribuições que o de cujus efetuou.

Para ficar mais claro ainda, para que o dependente tenha direito a parcela em período superior a 4 meses, é necessário o cumprimento de dois requisitos cumulativos: 1º) mínimo de 18 contribuições (pagas pelo segurado que faleceu); e 2º) mínimo de 2 anos de união estável/casamento.

Assim, pensa-se equivocadamente em carência mínima de 18 contribuições, pelo fato de que, caso o segurado faleça e tenha efetuado o número mínimo de 18 contribuições, bem como conte com no mínimo dois anos de união estável/casamento, o seu dependente terá direito à pensão por morte em período estabelecido pela lei de acordo com a sua idade, em outras palavras, o seu benefício previdenciário poderá ter duração superior a 4 meses, dependendo da idade do cônjuge sobrevivente.

Vê-se, portanto, que para que o dependente tenha direito a pensão por morte em prazo superior a 4 meses, é necessário que o segurado que veio a óbito tenha efetuado o mínimo de 18 contribuições, bem como possua 2 anos ou mais de casamento com o cônjuge dependente.

Desta forma, o entendimento equivocado acerca da “carência exigida” partiu da ideia de que se o segurado que faleceu tivesse efetuado o pagamento de 18 contribuições, o seu dependente passaria a ter direito a pensão por morte em período superior a 4 meses, desde que, conforme mencionado, também possuíssem união estável/casamento durável pelo período mínimo de 2 anos.

Esclarece-se que a lei em momento algum trouxe a exigência de carência mínima para a concessão de pensão por morte ao dependente cônjuge ou companheiro, pois há apenas a previsão de que, caso ocorra o cumprimento dos dois requisitos (18 contribuições mínimas + 2 anos ou mais de união/casamento) o prazo de duração da pensão por morte a ser paga ao dependente deverá ser superior a 4 meses.

Assim, não há que se falar em exigência de carência mínima para a concessão da pensão por morte, isto porque, o referido benefício será devido ao dependente na ocorrência da morte do segurado, exceto em casos de perda da qualidade de segurado daquele que faleceu. Portanto, resumindo: não há carência mínima para concessão deste benefício, o qual será devido independente do número de contribuições que o de cujus tenha efetuado.

*Giovana Passos de Moraes, inscrita na OAB/MS sob o nº 23.023. Advogada graduada pela Universidade da Grande Dourados – Unigran. Pós-Graduanda em Direito Processual Civil, pela Faculdade Venda Nova do Imigrante – FAVENI. Associada do escritório Nogueira & Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Fonte:
http://www.douradosnews.com.br/noticias/cidades/carencia-na-pensao-por-morte-do-conjugecompanheiro-certo-ou-errado/1096887/

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